MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E COMPARADO
Corpo Docente e Discente
LISTA DE TITULADOS
2019
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Antonio Augusto Souza dias Júnior |
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Vanessa Kaeda Bulara de Andrade |
2020
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Andres Felipe Ramirez Ocampo |
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Edemir Marques de Oliveira |
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Isabella Rossi Pinheiro Mariottini |
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Marcus Vinicius Montanari |
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Michell Przepiorka Vieira |
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Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto |
2021
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Ailton Cláudio Ribeiro |
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Caio César Morato |
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Perisson Lopes de Andrade |
2022
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Alexandre Akio Lage Martins |
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Camilla Coelho Pardini |
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Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva |
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Daniel Teixeira Prates |
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Dora Pimentel Mendes de Almeida |
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Fábio Gomes de Mattos Garcia de Oliveira |
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Gabriela Moreno Bitu Cibella |
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Giana Alves dos Santos Hahn |
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Júlio Lindner Barbieri |
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Lucas Syrto Octavio de Souza |
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Luna Salame Pantoja Schioser |
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Márcio Angelim Ovidio Silva |
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Sandra Regine Ballestero |
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Vanessa Marini Cecconello |
2022
| Nome do Aluno | Título do Projeto de Pesquisa | Orientador |
|---|---|---|
| Ana Claudia Borges de Oliveira | A Aplicação dos Precedentes Tributários no âmbito do CARF | Fernando Aurélio Zilveti Arce Murillo |
| André Severo Chaves | Limites para a Lavratura de Novo Auto de Infração quando da Anulação por Vício Formal do Lançamento Originário | Rodrigo Maito da Silveira |
| Carlos Henrique Miranda de Castro | Tributação de Novas Tecnologias: Estudo Comparado da Tributação de Criptoativos | Rodrigo Maito da Silveira |
| Lucas Esteves Borges | Desafios Tributários para o Desenvolvimento de Novas Matrizes Energéticas: Um Estudo a Respeito do Hidrogênio Verde | João Dácio de Souza Pereira Rolim |
| Thales Martines Chanes | O Conceito de Estabelecimento Permanente e o Caso das Casas de Apostas | Luís Flávio Neto |
| Carolina Favrin Keri | A Implementação das Regras da OCDE para Preços de Transfrência no Brasil: Um Estudo Comparatico com Países em Desenvolvimento | Luís Eduardo Schoueri |
| Juliana de Sousa | Planejamento Tributário e as boas Práticas ambientais, sociais e de governança (ESG): Relação de Exclusão ou complementaridade? | João Dácio de Souza Pereira Rolim |
2021
| Nome do Aluno | Título do Projeto de Pesquisa | Orientador |
|---|---|---|
| Erlan Valverde | Regras de alocação na economia digital: Estudo comparado das propostas do Pillar Une do Art. 12B da CM da ONU e os desafios para implementação no Brasil | Rodrigo Maito da Silveira |
| Ciro César Soriano de Oliveira | Contribuição dos Casos Dinamarqueses para a Teoria do Abuso no Direito Europeu no Direito Europeu – um Comparativo com a Jurisprudência Administrativa Brasileira | Martha Toribio Leão |
| Nereida de Miranda Finamore Horta | Tributação da Economia Digital na Índia e no Brasil: Proximidades, Diferenças e Oportunidades | Ana Cláudia Akie Utumi |
| Soraia Steffens | Preços de Transferência: aplicação método PRL para sociedades exportadoras e a IN RFB 1.870/2019 | Victor Borges Polizelli |
| Juliana Dutra da Rosa | Estabelecimento Permanente Virtual no Brasil | Rodrigo Maito da Silveira |
| Audrei Okada Teixeira | Regras Brasileiras de Tributação em Bases Universais e a Income Inclusion Rule (IIR): Aproximações e Distinções | Luís Eduardo Schoueri |
| Paulo Isaac de Almeida Reales | Modelos Internacionais de Normas Gerais Anti Abuso e Limitação ao Planejamento Tributário no Brasil | Fernando Aurélio Zilveti Arce Murillo |
| Cláudio Márcio Tartarini | Tributação Mínima Global e Legislação Brasileira de Tributação de Lucros no Exterior: Diferenças e Convergências | Ana Cláudia Akie Utumi |
| Pedro Henrique Rezende Simão | " O Aspecto Espacial do ISS na Economia Digital: Anáise Crítica da Legislação e da Jurisprudência em Comparação com o IVA Europeu" | Gustavo Gonçalves Vettori/Leonardo Aguirra de Andrade |
| Diego Zenatti Massucatto | Tributação Compradada dos Vinhos na América do Sul: Políticas Fiscais e Competitividade Regional | Martha Toribio Leão |
| Felipe de Carvalho Pavão | A (in)dedutibilidade de multas na apuração do imposto de renda no Brasil e no direito comparado | Paulo Victor Vieira da Rocha/ Ramon Tomazela Santos |
| Guilherme Lanzellotti Medeiros | A Regra de Dedutibilidade na Tributação sobre Bases Universais | Marcus Vinícius Néder de Lima |
| Leonardo Florentino da Silva | Análise crítica da tributação sobre o consumo brasileira: um estudo sob a perspectiva do GST vigente da Nova Zelândia | Paulo Victor Vieira da Rocha |
| Angelo Ioannis Tsukalas | "As Dificuldades na Tributação sobre a Renda para a Prestação de Serviços Intragrupo na América Latina" | Sérgio André Rocha Gomes da Silva |
| Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira | ‘Own it’ – An approach to addressing uncertainty on Beneficial Ownership in light of contemporary concepts of substance | Luís Flávio Neto |
| Mariana Dourado Prates | Preços de Transferência na economia digital: as abordagens do Brasil e da OCDE | Martha Toribio Leão |
| Nijalma Cyreno Oliveira | Tributação nas Remessas ao Exterior dos Contratos de Seguro e de Resseguro | Marcos Vinícius Neder de Lima |
| Adriano Mattos da Costa Ranciaro | Tributação do Consumo de Energia Elétrica e Princípio da Essencialidade: Análise á Luz do Direito Comparado | Paulo Victor Vieira da Rocha |
| Guilherme Manier Carneiro Monteiro | O alcance do conceito de exportação nos serviços intelectuais destinados a multinacionais – Comparativo entre o Direito Brasileiro e a Legislação do Bloco Europeu | Fernando Aurélio Zilveti Arce Murillo |
| Gustavo Carrile da Silva | Um Modelo para a Arbitragem em Matéria Tributária no Brasil | Sérgio André Rocha Gomes da Silva |
| Jessica Moreira Brito | Efeitos da Inflação na Tributação sobre a Renda | Victor Borges Polizelli |
| João Victor Ribeiro Aldinucci | Planejamento tributário mediante a venda de bens por sociedades | Martha Toribio Leão |
| João Victor de Nadai Francisco | Análise Sobre a Pertinência da Adoção de Regras Anti-diferimento para Pessoas Físicas no Direito Brasileiro à Luz da Experiência Internacional | Carlos Otávio Ferreira de Almeida |
| Thaís Tod Dechandt | Tributação sobre o Consumo na Economia Digital: a Experiência Europeia e as Soluções Brasileiras | Paulo Victor Vieira da Rocha |
| Tiago Luiz de Moura Albuquerque | Em Relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza das Pessoas Uurídicas (corporate income tax), Qual a Função Exercida pelo Princípio da Realização (realization principle) nas Reorganizações Societárias no Direito Brasileiro e no Direito Americano | Victor Borges Polizelli |
2020
| Nome do Aluno | Título do Projeto de Pesquisa | Orientador |
|---|---|---|
| Adriana Maria Lima de Brito | O Benefício Mútuo nos Contratos de Compartilhamento de Defesa | Luís Flávio Neto |
| Aline Pereira da Silva Bauermeister | Inversões de Estrutura - Motivações, Riscos e Consequências | Ana Cláudia Akie Utumi |
| Arhayliz Marian Travieso Barreto | Substância Econômica e Criação de Valor – Preços de Transferência e outras Metodologias | Gustavo Gonçalves Vettori / Roberto Codorniz Leite Pereira |
| Eugenio Carlos Deliberato Junior | Os Impactos e o Plano de Transição para a Entrada no Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com base nas Regras de Preços de Transferência – A Metodologia de Margens Fixas Brasileira e Convergência para o Padrão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) | Ana Cláudia Akie Utumi |
| José Andrés Lopes da Costa Cruz | Direitos Humanos Fundamentais e Direitos Fundamentais dos Contribuintes. Uma Análise Crítica do Sistema Brasileiro à Luz da Experiência Estrangeira. | Fernando Aurélio Zilveti Arce Murillo |
| Juliana Midori Kuteken | Tax Biases to Investment Financing: Assessing the Debt-Equity Decision t Foreign Investment Financing in Brazilian Companies | João Dácio de Souza Pereira Rolim |
| Luiz Henrique Andrade Vasconcelos de Souza | A Cláusula de Tratamento Nacional do Gatt no Direito Brasileiro | Paulo Victor Vieira da Rocha |
| Luiz Guilherme Drummond Guerra | Brazilian Transfer Princing Methods for CommoditiesS & the Applicability of Intermediation Costs | Rodrigo Maito da Silveira |
| Marcelo Cesar Ballardini | The ALP as a guiding principle of the International Tax Regime and the challenges of its departure | Fernando Aurélio Zilveti Arce Murillo |
| Renata Emery Vivacqua | A inconstitucionalidade do regime de tributação dos lucros de controladas e coligadas, no exterior, face à violação da livre concorrência, isonomia e desenvolvimento (os princípios constitucionais sob uma dimensão internacional) | Luís Flávio Neto |
| Tatiana Chavantes Tertuliano Melo | A Definição de Serviços Técnicos para fins de Aplicação dos Tratados Contra Bitributação Assinados pelo Brasil | Marcos Vinícius Neder de Lima |
2019
| Nome do Aluno | Título do Projeto de Pesquisa | Orientador |
|---|---|---|
| Gustavo Gonçalves Vettori/ Roberto Codorniz Leite Pereira | Análise Da Efetividade Do Conceito De Residência Para Fins Tributários Na Legislação Brasileira | Luís Flávio Neto |
| Amanda Garcia Panissa | As Regras “CFC” Brasileiras e as Restrições que Impõe a Competividade ao Capital Nacional em um Cenário Globalizado | Paulo Victor Vieira da Rocha |
| Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva | Acordo de Precificação Antecipada - Mecanismo de Prevenção de Disputas - Análise da Legislação Compareda e sua Possível Implementação no Brasil | Luís Flávio Neto |
| Daniel Teixeira Prates | O “Sexto Método” Brasileiro: Análise de sua Compatibilidade com o ARM´S Length e Proposta para Alinhamento | Luís Eduardo Schoueri |
| Davi Lago | O Uso Abusivo dos Acordos de Britributação e a Cláusula Geral Antiabuso | Marcos Vinícius Neder de Lima |
| Dora Pimentel Mendes de Almeida | Most Favored Nation Clauses: The Fine Print of Brazilian Double Tax Conventions | João Dácio de Souza Pereira Rolim |
| Gabriela Moreno Bitu Cibella | Tributação em Bases Universais: A Compensação do Imposto de Renda Pago no Exterior por Empresas Controladas | Rodrigo Maito da Silveira |
| Giana Alves dos Santos Hahn | COVID-19: A Comparabilidade na Legislação Brasileira de Preços de Transferência e suas Limitações em Circunstâncias Extraordinárias | Luís Eduardo Schoueri |
| Ivo Tambasco Guimaraes Junior | " A Tributação de Intangíveis de Marketing: O tratamento da Dedutibilidade de Despesas para Criação e Manutenção de Marcas" | Sergio André Rocha Gomes da Silva |
| Júlio Linder Barbieri | Moralidade Tributária: Análise das Interações entre a Administração Fiscal e o Contribuinte no Brasil | Carlos Otávio Ferreira de Almeida |
| Lailah Rodrigues Lucchini Ricarte | Tributação Ambiental- Brasil | Victor Borges Polizelli |
| Lucas Syrto Octavio de Souza | A Tributação de Ganhos de Capital na Transferência Indireta de Ativos no Exterior: Desenvolvimentos Recentes, Cenário Brasileira e Proposta Legislativa | Victor Borges Polizelli |
| Marcio Angelim Ovidio Silva | Revisitando a Constitucionalidade das Regras CFC: Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Contexto Pós-BEPS e Proposta Legislativa | Sergio André Rocha Gomes da Silva |
| Sandra Regine Ballestero | A Cláusula PPT após BEPS – Ações 5 e 6 | Carlos Otávio Ferreira de Almeida |
| Vanessa Marini Cecconello | Importação e Exportação de Serviços: Conceito de “Resultado do Serviço” na Legislação do PIS Importação e da COFINS-Importação e do ISS | Sergio André Rocha Gomes da Silva / Marcus Livio Gomes) |
2018
| Nome do Aluno | Título do Projeto de Pesquisa | Orientador |
|---|---|---|
| Ailton Claudio Ribeiro | Matéria Probatória na Troca Internacional de Informação para fins Fiscais | Carlos Otávio Ferreira de Almeida |
| Antônio Augusto Souza Dias Júnior | Preços de Transferência de Intangíveis: Recomendações da OCDE e sua Compatibilidade com o Regime Constitucional-Tributário Brasileiro | Victor Borges Polizelli |
| Caio César Morato | A Tributação da Economia Digital no Brasil: A Desnecessária Criação de um Novo Tributo | João Francisco Bianco |
| Camila Coelho Pardini | A Cláusula PPT nos Tratados, para evitar a Dupla Tributação da Renda Celebrados pelo Brasil | João Dácio de Souza Pereira Rolim |
| Fábio Gomes de Mattos Garcia de Oliveira | Cooperative Compliance: A Conformidade Cooperativa Fiscal como Possíveis Modelo para Grandes Contribuintes | João Dácio de Souza Pereira Rolim |
| Pedro Leonardo Stein Messetti | Transfer pricing e a Troca de Informações. Perspectivas para Legislação Brasileira e sua Aproximação da Ordem Tributária Internacional | Carlos Otávio Ferreira de Almeida |
| Perisson Lopes de Andrade | Limites Hermenêuticos e Constitucionais, no Brasil, para a Aplicação da Regra do Principal Purpose Test – PPT (Ação 6 do Plano BEPS da OCDE) | João Dácio de Souza Pereira Rolim |
| Luna Salame Pantoja Schioser | A Aplicação dos Tratados Contra a Dupla Tributação Celebrados pelo o Brasil aos Casos de Lucros Auferidos por Controladas Indiretas e a sua Relação com as Regras da LEI.973/2014 | Gustavo Gonçalves Vettori/ Roberto Codorniz Leite Pereira |
2017
| Nome do Aluno | Título do Projeto de Pesquisa | Orientador |
|---|---|---|
| Andrés Felipe Ramirez Ocampo | Colombia’s Tax On Net Equity And Its Effects On Brazilian Capital Assets – A Primer On A Future Article 22 Relationship | João Francisco Bianco |
| Edemir Marques de Oliveira | O Regime de Tributação das Stock Options de Expatriado Brasileiro para os Estados Unidos | João Francisco Bianco |
| Isabella Rossi Pinheiro | Concorrência Tributária Internacional pelo Capital Humano e a Competitividade Brasileira | Carlos Otávio Ferreira de Almeida |
| Marcus Vinicius Montanari | As Distorções e as Controvérsias Práticas na Utilização do Patrimônio Líquido para Cumprimento das Regras Brasileiras de Thin Capitalization | Luís Eduardo Schoueri/ Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri |
| Michell Przepiorka Vieira | The Role of Foreign Court Decisions in the Interpretation of Tax Treaties in the Brazilian Judicial Practice | Luís Flávio Neto |
| Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto | O Common Reporting Standard como Ampliação dos Poderes da Fiscalização sobre Controladores de Entidades Estrangeiras | Carlos Otávio Ferreira de Almeida |
| Vanessa Kaeda Bulara de Andrade | Tributação Direta da Renda na Economia Digital: O princípio de Fonte como uma Solução para a Tributação Internacional da Renda Corporativa | Victor Borges Polizelli |
PROCESSO SELETIVO 2025.1
MODALIDADE: Presencial
INÍCIO: 14/03/2025
INSCRIÇÕES: até 02/02/2025
DURAÇÃO: 18 a 30 meses
VAGAS: 20
INVESTIMENTO:
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