MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E comparado
Regulação
CAPES
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), é uma fundação do Ministério da Educação (MEC), que desempenha papel de órgão regulador na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação.
Dentre as suas linhas de ação, atua realizando a avaliação da pós-graduação Stricto Sensu no Brasil, que serve de instrumento para a busca de padrões de excelência acadêmica nos mestrados e doutorados do país.
Área do Direito
A área do direito possui forte tradição em cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmicos, e uma experiência ainda recente com Mestrados Profissionais.
A Coordenação e outras informações de orientação da área podem ser consultadas na página do direito no site da CAPES
Mestrado Profissional: O que é?
O Mestrado Profissional é uma modalidade de Pós-Graduação stricto sensu, que confere o título de Mestre, voltada para a capacitação de profissionais, nas diversas áreas do conhecimento, mediante o estudo de técnicas, processos, ou temáticas que atendam a alguma demanda do mercado de trabalho.
Assim, os componentes dos programas de Mestrado Profissional, como estrutura curricular e trabalho de conclusão, enfatizam a articulação do conhecimento com problemas concretos, orientando a sua produção para o campo de atuação profissional.
As Portarias CAPES nº 60, de 20 de março de 2019 e MEC nº 389, de 23 de março de 2017 dispõe sobre o mestrado e o doutorado profissional no âmbito da pós-graduação Stricto Sensu. A Resolução CES/CNE Nº 7, de 11 de dezembro de 2017, por sua vez, estabelece normas gerais para o funcionamento desses cursos.
Mestrado Profissional do IBDT
O Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado do IBDT teve o seu início em agosto de 2017, conforme Recomendação da CAPES ocorrida na 169ª Reunião do CTC-ES, realizada de 13 a 16 de dezembro de 2016, bem como no Ofício nº 9/2017-CAA II/CGAA/DAV/CAPES, devidamente fundamentado no §2º, do art. 17, da Portaria da CAPES nº 91/2015.
Uma das metas do Programa é estabelecer e aprimorar políticas que resultem em sua consolidação também do ponto de vista regulatório, procurando atingir conceito 4 no seu primeiro quadriênio de avaliação.