MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E comparado

Mestrado Profissional

Área de Concentração

Direito Tributário Internacional e Comparado.

1. Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento

A linha Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento é voltada ao estudo e pesquisa no âmbito das práticas jurídicas do direito tributário internacional, com ênfase em uma abordagem de interesse ao meio profissional e no alcance de resultados vinculados a problemas concretos. Diversos temas como regimes de tributação aplicados a investimentos realizados no exterior e auferidos no Brasil, regras CFC, preços de transferência, repercussões da economia digital e da globalização, planejamento tributário e estruturação de negócios são abrangidos pela linha de pesquisa.

Projetos de Pesquisa:

1) A tributação brasileira no ambiente globalizado

Esse projeto de pesquisa tem como objetivo investigar o regime de tributação aplicável aos rendimentos obtidos por residentes no Brasil em suas aplicações e investimentos realizados no exterior. O Brasil, durante muitos anos, especialmente na época do regime militar, foi um país fechado, onde havia muita dificuldade para a remessa de recursos ao exterior e para a realização de investimentos também no exterior. Atualmente, com a abertura do país e como efeito do processo de globalização, cada vez mais empresas brasileiras passaram a investir no exterior, abrindo filiais e constituindo subsidiárias espalhadas por todo o mundo. Esses investimentos no exterior geram rendimentos e, obedecidas determinadas condições, são tributados no Brasil, gerando questões de dupla tributação.

Coordenador
Ana Cláudua Akie Utumi

Professores vinculados
Carlos Otávio Ferreira de Almeida
João Dácio de Souza Pereira Rolim
Luís Flávio Neto
Sérgio André Rocha
Victor Borges Polizelli
Luís Eduardo Schoueri

Disciplinas vinculadas
Tributação da importação de serviços: OCDE Versus Brasil
Políticas públicas, tributação internacional e desenvolvimento.
Planejamento Tributário Internacional e Troca de Informações pós-BEPS

2) O Regime Tributário dos Investimentos do Exterior e seus Reflexos no Brasil

Esse projeto de pesquisa estuda o regime de tributação aplicável aos rendimentos auferidos no Brasil em decorrência de aplicações e investimentos feitos por residentes no exterior, e tem como pressuposto a afirmação de que o Brasil sempre foi um país carente de poupança externa para financiar o desenvolvimento nacional. A poupança interna, conforme sabido por todos, é insuficiente para financiar os investimentos necessários para a modernização da nossa infra- estrutura. Daí porque a legislação tributária brasileira sempre incentivou com regimes fiscais benéficos os investimentos provenientes do exterior. Por outro lado, rendimentos especulativos no mercado financeiro, provenientes de paraísos fiscais, jamais gozaram de incentivos. E a retenção do imposto de renda na fonte sobre rendimentos remetidos ao exterior sempre acarretou problemas com países signatários de tratados com o Brasil para evitar a dupla tributação em virtude de divergências de interpretação.

Coordenador
Martha Toribio Leão

Professores vinculados
Luís Flávio Neto
Victor Borges Polizelli
Gustavo Gonçalves Vettori
Fernando Aurélio Zilveti
Roberto Codorniz
Clara Gomes Moreira

Disciplinas vinculadas
Tributação em bases universais: transparência internacional e neutralidade
Aspectos Tributários da Reestruturação de Negócios Internacionais
Preços de Transferência
Tributação da importação de serviços: OCDE Versus Brasil

3) Economia Digitalizada no Direito Internacional

O Projeto de Pesquisa objetiva estudar questões complexas relativas aos efeitos tributários da digitalização da economia. A rápida expansão de novas tecnologias transforma as realidades negociais e cria desafios para a tributação internacional em diversos temas, de forma que as repercussões devem ser estudadas com a finalidade de encontrarmos soluções inovadoras e sofisticadas para as transformações nas práticas jurídicas que acontecem com a digitalização.

Coordenador
Gustavo Gonçalves Vettori

Professores vinculados
Ana Cláudia Akie Utumi
Carlos Otávio Ferreira de Almeida
Fernando Aurélio Zilveti
Roberto Codorniz Leite Pereira
Sérgio André Rocha

Disciplinas vinculadas
Tributação internacional da economia digitalizada
Planejamento Tributário Internacional e Troca de Informações pós-BEPS
Aspectos Tributários da Reestruturação de Negócios Internacionais

2. – Linha de Direito Tributário Comparado e Desenvolvimento

A linha Direito Tributário Comparado e Desenvolvimento é voltada ao estudo e pesquisa no âmbito das práticas brasileiras do Direito Tributário, comparando-as com a solução alcançada por outros países para as mesmas questões, com ênfase em uma abordagem de interesse ao meio profissional e no alcance de resultados vinculados a problemas concretos. Diversos temas, questões relacionadas a tributação da renda e do consumo, repercussões da economia digital e da globalização, planejamento tributário e estruturação de negócios são abrangidos pela linha
de pesquisa.

Projetos de Pesquisa:

1) Políticas Fiscais

O Projeto de Pesquisa tem o objetivo de analisar políticas fiscais do Brasil de outros países que se relacionem com o desenvolvimento social e econômico. As pesquisas buscam analisar as bases teóricas e compreender os problemas concretos para propor soluções inovadoras e práticas que impulsionem o desenvolvimento.

Coordenador
Carlos Otávio Ferreira de Almeida

Professores vinculados
Luís Eduardo Schoueri
João Dácio de Souza Pereira Rolim
Marcus Vinícius Neder de Lima
Gilberto de Castro Moreira Junior
Clara Gomes Moreira
Isabel Garcia Calich da Fonseca

Disciplinas vinculadas
Políticas públicas, tributação internacional e desenvolvimento.
Tributação em bases universais: transparência internacional e neutralidade
Imposto de Renda: Direito Comparado

2) Tributação do consumo no Estado Federal como ferramenta ao desenvolvimento

O projeto de pesquisa objetiva compreender desafios contemporâneos da tributação do consumo no Brasil e em outros países, realizar análises de direito comparado e propor soluções inovadoras para problemas concretos.

Coordenador
Paulo Victor Vieira da Rocha

Professores vinculados
Gilberto de Castro Moreira Junior
Roberto Codorniz Leite Pereira
Martha Toribio Leão
Marcus Vinícius Neder de Lima
Rodrigo Maito da Silveira

Disciplinas vinculadas
Tributação do Consumo: Direito Comparado
Tributação da economia digitalizada no Direito Comparado
Planejamento Tributário e Teorias do Abuso: Direito Comparado.

3) Economia Digitalizada no Direito Comparado

O Projeto de Pesquisa objetiva estudar questões complexas relativas aos efeitos tributários da digitalização da economia. A rápida expansão de novas tecnologias transforma as realidades negociais e cria desafios para a tributação em diversos temas, de forma que as repercussões devem ser estudadas com a finalidade de encontrarmos soluções inovadoras e sofisticadas para as transformações nas práticas jurídicas que acontecem com a digitalização.
O projeto de pesquisa objetiva compreender tais desafios contemporâneos por meio de análises de direito comparado e propor soluções adequadas e inovadoras para problemas concretos da sociedade.

Coordenador
Rodrigo Maito da Silveira

Professores vinculados
Ana Cláudia Akie Utumi
Martha Toribio Leão
Paulo Victor Vieira da Rocha
Isabel Garcia Calich da Fonseca
Roberto Codorniz Leite Pereira

Disciplinas vinculadas
Tributação da economia digitalizada no Direito Comparado
Tributação do Consumo: Direito Comparado
Imposto de Renda: Direito Comparado

Processo Seletivo

PROCESSO SELETIVO 2022.1

INSCRIÇÕES:
21 de outubro até 06 de dezembro de 2021

INÍCIO PREVISTO:
1º semestre de 2022

DURAÇÃO:
30 meses

MODALIDADE:
Presencial

INVESTIMENTO:
Consultar valores no Edital

EDITAL:
Publicado no dia 21 de Outubro